Quais são os direitos garantidos por lei para os pacientes com câncer?

A advogada Letícia Costa, especialista em Direito da Saúde para pacientes oncológicos, fala sobre os principais direitos garantidos por lei a pessoas com câncer. Entre eles estão a Lei dos 30 Dias, que assegura a realização de exames pelo SUS em até 30 dias após a suspeita, e a Lei dos 60 Dias, que determina o início do tratamento no prazo máximo de 60 dias após a confirmação do diagnóstico, feito também pelo Sistema Único de Saúde.

Letícia também destaca a isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com câncer. Porém, apenas aposentados ou aqueles que recebem pensão têm esse benefício.