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Afonso Paciléo

Você sabia que o INSS pode negar benefício mesmo com atestado médico?

O benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, pode ser negado mesmo com laudo médico em mãos; entenda

Empreendendo Direito|Afonso PacileoOpens in new window

Atendimento em agência do INSS Divulgação/INSS

Muita gente acredita que apresentar um atestado médico é suficiente para garantir um benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas a realidade é diferente. Mesmo com laudo médico em mãos, o pedido pode ser negado.

Essa situação gera revolta e insegurança, especialmente para quem está doente, sem renda e contando com esse apoio para se manter.

Por que o INSS nega benefícios mesmo com atestado?

Porque o INSS não se baseia apenas no atestado do seu médico particular. Para conceder o benefício, é exigida uma perícia médica oficial, feita por um profissional do próprio INSS.

Esse perito vai avaliar se a sua condição realmente impede o trabalho, segundo os critérios técnicos do instituto. Se ele entender que não há incapacidade comprovada, o pedido é negado, mesmo que o seu médico diga o contrário.


Isso é legal?

Sim. A legislação exige essa perícia como etapa obrigatória para conceder o benefício. Mas isso não significa que a decisão seja sempre justa. Há muitos casos em que o INSS nega mesmo diante de diagnósticos sérios.

Por isso, quem se sentir prejudicado tem o direito de recorrer istrativamente ou buscar ajuda na Justiça para reverter a decisão.


O que fazer se seu pedido for negado?

O primeiro o é entender o motivo da negativa, que vem descrito no próprio comunicado do INSS. Depois disso, é possível entrar com recurso ou buscar apoio jurídico para uma nova tentativa, inclusive por meio de ação judicial.

Ter laudos médicos atualizados, exames e outros documentos é fundamental para reforçar seu direito.


O escritório Afonso Paciléo Advogados é referência em Direito Previdenciário e pode orientar você nesse processo.

Se o seu pedido foi negado mesmo com atestado, não desista sem entender seus direitos. Busque orientação e lute pelo que é seu.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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