Tentativa de golpe: defesa de Bolsonaro faz novo pedido para adiar depoimentos no STF
Advogados do ex-presidente alegam que Bolsonaro ainda não teve o efetivo a todas as provas da investigação
Brasília|Do R7
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso nesta sexta-feira (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter os depoimentos das testemunhas da ação penal que julga o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a instrução probatória do caso está avançando sem que o ex-presidente tenha tido o efetivo a todas as provas da investigação. A defesa diz que isso compromete o contraditório pleno e efetivo e o devido processo legal.
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A defesa alega que só começou a receber os links para dos documentos obtidos ao longo da investigação a poucos dias do início das audiências no STF. Além disso, os advogados afirmam que o material probatório é muito pesado e que baixar todos os documentos pode levar muitos dias.
A defesa descreve a tarefa de encontrar algo nos autos como “complexa” e um “labirinto”, tanto pela quantidade de provas quanto pela sua manutenção fora dos autos. Os advogados do ex-presidente reclamam que o sumário produzido pela Polícia Federal, por ordem de Moraes, é considerado insuficiente como guia para as pastas e arquivos.
Além disso, a defesa argumenta que o tempo hábil para conhecer a prova é essencial ao devido processo legal. Sem um prazo razoável, na avaliação dos advogados de Bolsonaro, impede-se o contraditório, o que pode manchar o processo e retirar a legitimidade do julgamento.
A defesa diz também que o processo está correndo muito rápido, em pouco mais de 20 dias, o que torna impossível conseguir um laudo sobre a cadeia de custódia das provas. Por isso, pede que o ministro reconsidere a decisão e suspenda o andamento do processo até que todas as provas sejam entregues e possam ser analisadas com calma.
Os advogados também querem mais tempo para olhar todos os documentos, escolher novas testemunhas, fazer perguntas de forma adequada e verificar se as provas foram guardadas e tratadas da forma correta.
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