Sóstenes nega obrigação de explicar fala sobre emendas e invoca imunidade diante de Dino
Ministro do STF deu 48 horas para Sóstenes Cavalcante se manifestar sobre possível uso político de emendas
Brasília|Do R7, em Brasília
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou ofício em resposta a uma intimação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que pedia explicações ao parlamentar após declarações sobre emendas. Cavalcante citou a Constituição Federal e recusou-se a prestar esclarecimentos.
Dino havia pedido explicações em 48 horas sobre declarações envolvendo uma suposta estratégia do Partido Liberal para romper um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e líderes partidários sobre a distribuição de emendas de comissão.
O objetivo seria pressionar Motta a pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, por meio da retenção das emendas de comissões sob controle do partido.
Cavalcante reafirmou que a entrevista ocorreu “exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”.
O ofício cita o artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade de Deputados e Senadores, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Também apontou parágrafo 6º, que dispensa deputados e senadores de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, ou sobre as pessoas lhes confiaram, ou receberam informações.
Resposta cita o próprio STF
O documento reforça entendimento pacificado pelo STF, a cláusula de inviolabilidade constitucional, impede a responsabilização penal ou civil de membros do Congresso Nacional por suas palavras, opiniões e votos, abrange entrevistas jornalísticas.
Sóstenes encerra expressando confiança na justiça e é assinado pelo Deputado e Líder do Partido Liberal.
O ministro Dino solicitou a Cavalcante prestar esclarecimentos em 48 horas sobre as declarações.
Segundo o ministro, as declarações, se confirmadas, poderiam indicar o uso de emendas de comissão em desacordo com a Constituição Federal, lembrando o PL detém cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas.
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