‘Não é fácil enfrentar a burocracia’, diz Lula ao entregar 120 mil hectares a quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (19), do ato que celebra o acordo, fruto de um ime de mais de 30 anos, com comunidades quilombolas de Alcântara (MA). Na ocasião, o governo entregou 120 mil hectares a 4,5 mil famílias, distribuídas em 19 comunidades de nove estados do país. “Eu tentei resolver esse problema desde 2003. Não é fácil enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra, não é fácil. Isso aqui foi um parto muito difícil, muito complicado. Mas hoje é dia de agradecer”, disse o chefe do Executivo em seu discurso.

Na agenda, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de interesse social. Segundo o governo, Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do País, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias.

“E nós vamos dar um tratamento civilizado, porque estão esperando justiça desde 1980, quando foram expulsos do território de vocês. Hoje, sobrevoando de helicóptero e vendo o tamanho da área, eu perguntava o porquê. Por que fazer uma base de lançamento de foguete foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem o ao mar?”, indagou Lula.

“Mas agora vocês podem olhar na frente do espelho e dizer que voltaram a ser cidadãos de primeira classe. Nós temos direitos e vamos exigi-los. E temos que cuidar da saúde, da educação, da água, vamos ter que criar condições de ter creche. É a obrigação do Estado”, acrescentou.

O processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do relatório técnico de identificação e delimitação, a portaria de reconhecimento, o decreto de interesse social e o título de domínio. Com essas entregas, ao todo, o governo Lula assinou 12 decretos e entregou 32 títulos.

Ime

Lula assinou o Acordo de Alcântara, fruto de uma disputa de mais de 30 anos entre a Força Aérea Brasileira e comunidades quilombolas do município maranhense. O ime gira em torno do Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, construído pelos militares na década de 1980 em terras quilombolas. Além da oficialização do termo de conciliação, compromissos e reconhecimentos recíprocos, o presidente também entregou títulos de terras.

O Centro Espacial de Alcântara foi construído pela Força Aérea em 1982 para lançamento de foguetes. A escolha do local, na costa atlântica do Maranhão, considerou as vantagens da proximidade à Linha do Equador para as operações. A construção da base, no entanto, retirou da região 312 famílias quilombolas de 32 povoados. Alguns integrantes quilombolas permaneceram no local. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) identificou e delimitou a área em 2008.

Em 2023, o governo federal chegou a reconhecer a violação dos direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas na época da construção da base de lançamento. O Executivo emitiu, ainda, um pedido oficial de desculpas. A gestão garantiu, também, o pagamento de R$ 30 milhões, até 2025, por meio de investimentos em políticas públicas nas comunidades de Alcântara.