Fraude no INSS: PF destaca obstáculos para aposentados descobrirem descontos indevidos
Corporação classificou processo como ‘complexo’; extrato só poder ser ado pelo aplicativo ou site da instituição
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
No relatório que embasou a operação sobre as supostas fraudes no INSS, a Polícia Federal destacou os “complexos” obstáculos enfrentados por aposentados para descobrirem descontos indevidos em suas folhas de pagamento.
Para consultar o extrato, os beneficiários devem ar os canais eletrônicos do instituto, já que o documento não é mais enviado em formato físico.
Em entrevistas realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União), 42,4% dos entrevistados afirmaram desconhecer o aplicativo “Meu INSS” — principal meio de o ao extrato — enquanto 25,1% disseram conhecer o programa, mas nunca o utilizaram.
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“A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários do INSS limita a capacidade de o cidadão identificar possíveis descontos realizados sem sua autorização, situação agravada em função das fragilidades de controle relacionadas à inclusão desses descontos na folha de pagamento do INSS”, diz o documento.
Outra dificuldade, também apontada pela CGU, refere-se à continuidade de descontos indevidos na folha de pagamento mesmo após o pedido de cancelamento.
“A situação faz com que o aposentado ou pensionista tenha que verificar repetidamente seu extrato e solicitar o cancelamento do desconto associativo, até compreender que existem outras etapas necessárias para efetivar o bloqueio de novos descontos”, destaca o relatório.
Suposta fraude no INSS
Para os investigadores e técnicos, há uma relação “inversamente proporcional” entre a complexidade imposta ao beneficiário e os controles exercidos pelo INSS. Ou seja, enquanto o processo para o aposentado identificar e cancelar descontos é altamente complexo, as ações de fiscalização por parte do instituto seriam insuficientes.
Entenda
A operação da PF e da CGU foi deflagrada na última terça (22) e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária. As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS.
Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
Veja o que foi apreendido na operação que inevestiga suposta fraudes no INSS
Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários. Os investigados poderão responder por corrupção ativa e iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Desdobramentos
A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores.
Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares.
“A situação faz com que o aposentado ou pensionista tenha que verificar repetidamente seu extrato e solicitar o cancelamento do desconto associativo, até compreender que existem outras etapas necessárias para efetivar o bloqueio de novos descontos”, destaca o relatório.
Para os investigadores e técnicos, há uma relação “inversamente proporcional” entre a complexidade imposta ao beneficiário e os controles exercidos pelo INSS. Ou seja, enquanto o processo para o aposentado identificar e cancelar descontos é altamente complexo, as ações de fiscalização por parte do instituto seriam insuficientes.
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