Ex-coordenador da Abin diz ser ‘impossível’ ter infiltrado agentes em campanha eleitoral

Em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal), Christian Perillier Schneider, ex-coordenador geral de relações institucionais e comunicação social da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), disse ser “legalmente e tecnicamente impossível” a agência ter trabalhado, em três meses, para a infiltração de agentes na campanha eleitoral de 2022.

A fala foi feita em negativa a acusação de que o general Augusto Heleno teria determinado a infiltração de agentes na última eleição, considerando que o suposto pedido tenha sido feito entre junho em julho do mesmo ano. Pela norma, a agência não está autorizada a realizar esse tipo de abordagem.

“Legalmente impossível e tecnicamente impossível, porque as práticas e rotinas de que você precisa preparar para a infiltração de um agente, ela não se faz somente em três meses. A Abin inclusive não tem, não teria hoje capacidade técnica de fazer isso, porque a gente tem uma não regulamentação do nosso artigo. É praticamente impossível em três meses se fazer uma infiltração, é praticamente impossível”, afirmou.

Schneider prestou depoimento como testemunha de defesa do general Augusto Heleno na ação que julga o chamado núcleo 1 de réus por tentativa de golpe de Estado. O militar, segundo as investigações, teria “atuado de forma destacada” no planejamento e execução de medidas para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro” e “subverter o regime democrático”. Segundo a PF, Heleno ocupava uma posição de liderança máxima da estrutura organizacional do gabinete de crise a partir do dia 16 de dezembro de 2022.

Segundo Schneider, no Brasil, a legislação sob infiltração, está focada, principalmente, pela Lei de Organizações Criminosas, e está praticamente voltada para os órgãos de segurança pública. “Requer uma autorização judicial para se fazer infiltração, e no caso, infelizmente, não está regulamentado e não está ado em termos legais. A técnica operação de infiltração para agentes de inteligência da Abin, e, portanto, é uma técnica que os outros países utilizam, mas a Abin está proibida de utilizar”.

Outras testemunhas

Além de Schneider, outras testemunhas foram acionadas pelo militar. Veja a lista;

• Carlos José Russo Penteado;

• Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;

• Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga (testemunha também da Defesa de Walter Souza Braga Netto);

• Antonio Carlos de Oliveira Freitas;

• Amilton Coutinho Ramos; Ivan Gonçalves;

• Valmor Falkemberg Boelhouwer;

• Osmar Lootens Machado;

• Asdrubal Rocha Saraiva.

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