Defesa de Braga Netto diz que general não reou recursos para os atos antidemocráticos

A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto divulgou comunicado neste domingo (15) em que afirma que o general “nunca recebeu ou reou quaisquer recursos para financiar atos antidemocráticos”.

Os advogados alegam ainda que Braga Netto não tentou obstruir ou embaraçar as investigações da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado de 2022 e “jamais realizou reuniões em sua residência para tratar de assuntos ilícitos” (veja íntegra ao fim da reportagem).

Braga Netto, que é general do Exército, foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro e concorreu como vice na chapa do ex-presidente em 2022, foi preso no sábado (14).

Em novembro, ele tinha sido indiciado pela corporação por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A PF apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, “as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”.

A investigação da Polícia Federal que indiciou Braga Netto por suposta tentativa de golpe também acusou Jair Bolsonaro e mais 38 pessoas por envolvimento no suposto esquema.

Sobre o ex-ministro, a corporação afirmou que “os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”.

Ainda segundo a Polícia Federal, Braga Netto tinha conhecimento e aprovou os planos articulados para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com as investigações, um grupo de militares teria se reunido na casa de Braga Netto, em novembro de 2022, para “apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar e às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”. Uma dessas medidas seria o assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin.

A Polícia Federal indicou, também, a presença de elementos “fortes” de prova que apontam a participação de Braga Netto na tentativa de pressionar comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao suposto plano de golpe.

“Conforme consta nos autos, Braga Netto utilizou o modo de agir da milícia digital, determinando a outros investigados que promovessem e difundissem ataques pessoais ao General Freire Gomes e ao Tenente-Brigadeiro Baptista Júnior, além de seus familiares.”

À época dos indiciamentos, Braga Netto usou as redes sociais para negar as acusações. Ele afirmou que nunca se tratou de golpe “e muito menos de plano de ass alguém”.

A defesa do militar repudiou a criação de “uma tese fantasiosa e absurda” em relação a ele. “A defesa do general Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos.”

Veja a íntegra da nota à imprensa divulgada pela defesa de Braga Netto

"A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de ontem (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF. Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida. Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução ou embaraço as investigações. Destaca-se que a investigação foi iniciada em 26/06/2023 e concluída em 21/11/2024 (Pet.12.100-STF), conforme o Relatório Final n° 4546344/2024, elaborado pela autoridade policial, sem que tenha havido qualquer interferência. Por fim, a Defesa reitera que o cliente jamais realizou reuniões em sua residência para tratar de assuntos ilícitos, bem como nunca recebeu ou reou quaisquer recursos para financiar atos antidemocráticos. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2024."