Criação do 13º do Bolsa Família pode ser votada nesta terça em comissão do Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (15) o projeto de lei que propõe o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito suplementar. A medida tem um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1 bilhões. Após ar pela CAE, a proposta ainda será analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo — ou seja, se for aprovado no colegiado, segue para a Câmara sem a necessidade de votação no plenário do Senado, a não ser que seja apresentado um recurso.

A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e estipula que o pagamento do Bolsa Família seja dobrado no mês de dezembro. O texto também especifica que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício estará condicionado à compatibilidade com os limites estabelecidos no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sendo necessária a aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.