Câmara aprova projeto que amplia cotas no serviço público

Por 241 votos a favor, 94 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que amplia as cotas nos concursos públicos e inclui pretos, pardos, indígenas e quilombolas na reserva de 30% das vagas. Atualmente, a reserva é de 20% e não alcança quilombolas e indígenas.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR). Os deputados agora analisam os destaques à proposta. Como teve mudanças no texto, ele precisará voltar ao Senado. A proposição foi aprovada um dia antes do Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro.

A proposta alcança as vagas da istração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, inclui os processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da istração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Por acordo com a oposição, a relatora ajustou alguns pontos do projeto. Entre eles, de que não haverá a banca de heteroidentificação — grupo de pessoas que analisa a autodeclaração étnico-racial de candidatos que se inscrevem em cotas raciais — e reduziu de dez para cinco anos o prazo de revisão da política de cotas. Por isso, a proposta retornará ao Senado.

Em seu parecer, Carol argumenta que a ampliação das cotas “é uma modalidade de ação afirmativa, que consiste em uma ação estatal proativa na mitigação da discriminação quanto ao o aos cargos públicos sofrida pelos povos negros, indígenas e quilombolas, oriunda do racismo estrutural muito presente na sociedade, especialmente no aparelho estatal brasileiro”.

O texto encontrou resistência da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Oposicionista, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), criticou a proposição. “Quando vocês defendem esse projeto, transformam o ressentimento em ódio daqueles que não entendem, que estão na comunidade. Vamos defender a cota social. Vamos pensar no pobre”, disse. Ele pediu para que os parlamentares parassem de “dividir o Brasil entre pessoas negras e não negras”.