Banco Central endurece medidas para controlar juros de cartão de crédito a partir deste domingo

Começa a valer neste domingo (1º) uma instrução normativa do Banco Central que exige informações mais rígidas sobre os juros cobrados no cartão de crédito pelas instituições financeiras. A medida pretende ampliar a transparência e acompanhar os custos dos cartões em parcelamento de faturas, por exemplo.

Em nota, o BC explicou que desde 2024 estava solicitando mais informações para os bancos, no entanto, a medida estava restrita a 15 instituições financeiras. Com a resolução publicada em abril deste ano, e que começa a valer neste domingo, “todas as instituições financeiras aram a ser obrigadas a fornecer a mesma informação”.

Segundo o BC, o objetivo “é possibilitar o acompanhamento da efetividade da medida adotada pelo Congresso Nacional, que limita o montante dos juros e dos encargos sobre operações rotativas de cartão de crédito ao montante da dívida original”.

Na prática, o Banco Central quer saber, por exemplo, os juros reais pagos pelo consumidor ao parcelar uma fatura de cartão de crédito e os encargos incidentes nessa operação mês a mês.

O economista e advogado Alessandro Azzoni explica que isso é porque tem diferença sobre o juro nominal, “aquele estampado”, e o juro efetivo, “que é aquele realmente cobrado”.

“Assim o Banco Central vai conseguir monitorar a evolução dessas taxas de juros que estão sendo cobradas aos consumidores para ver se não está tendo extrapolação e o impacto também dessas taxas no endividamento das famílias e principalmente na estabilidade do sistema financeiro”, pontua.

Ou seja, as taxas cobradas, como juros de permanências, juros de mora, terão que ser informadas “e a instituição financeira pode ser fiscalizada”.

“Essa questão aumenta muito a transparência. O Banco Central a a ter dados mais precisos sobre os custos do crédito no Brasil, podendo ainda subsidiar políticas públicas para proteger o consumidor e promover a concorrência desses emissores praticamente de cartões”, explicou.

Com isso, o Banco Central poderá regular e identificar as práticas abusivas do mercado e apoiar a educação financeira, “de forma clara e detalhada para que os consumidores entendam como é praticada essas taxas”.

O economista avalia que a normativa representa um “avanço regulatório” ao exigir que as instituições forneçam informações “extremamente detalhadas sobre os custos do crédito dos cartões”.