Aumento do IOF sem aval do Congresso é ‘usurpação’, diz Alcolumbre, que promete reação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (28) o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre uma série de operações. Segundo ele, a medida representou uma usurpação sobre as atribuições do Congresso Nacional. Além disso, Alcolumbre afirmou que o parlamento tem o direito de votar uma proposta para derrubar o decreto.

“Que esse exemplo do IOF dado pelo governo federal seja a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo. Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, eu vou defender todas as atribuições estabelecidas na Constituição”, disse o presidente do Senado durante sessão no plenário.

Alcolumbre disse que “cada Poder tem as suas atribuições, tem as suas competências, mas nós vamos aceitar que um Poder possa interferir em outro Poder”.

O senador destacou que, com relação ao IOF, o governo poderia ter buscado o diálogo e a conciliação, mas optou por uma “decisão unilateral”.

“Fizeram e tomaram uma decisão unilateral que dá o direito do parlamento tomar uma decisão unilateral de colocar em votação o projeto de decreto legislativo [para derrubar o decreto]”, afirmou.

Alcolumbre acrescentou que conversa “fortemente” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre esse assunto para tomar uma decisão que seja “mais adequada” e “mais produtiva” para o Brasil.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp