Aos 65 anos, Brasília reflete as diferenças sociais e econômicas do Brasil
Regularização dos imóveis é um dos maiores desafios do governo, aponta levantamento feito pelo R7
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
Aos 65 anos, Brasília reflete as diferenças sociais e econômicas presentes no Brasil. Segundo dados levantados pelo R7, baseados na PDAD Ampliada 2024 (Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios), a capital do país enfrenta diferenças nas suas 35 regiões istrativas. No Sudoeste/Octogonal, por exemplo, 84% da população com mais de 25 anos tem ensino superior completo. O número segue alto no Lago Sul (82.1%) e no Plano Piloto (74.3%), mas cai para 37% no Sol Nascente/Pôr do Sol, 33% no Varjão e 32% no Paranoá (veja dados de todas as RAs abaixo).
A maior diferença entre as regiões, no entanto, se refere ao número de imóveis com escritura registrada em cartório. Enquanto no Plano Piloto 92.60% da população conta com o documento, o número cai para 8% em Água Quente, 24% no Sol Nascente/Pôr do Sol e Fercal, e 17.8% no Vicente Pires.
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Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB (Universidade de Brasília), Frederico Flósculo explica que os registros de imóveis são muito importantes. “Temos uma forma de registro estabelecida por lei que coloca os cartórios no centro do planeta imobiliária e isso é um problema sério, porque os registros são caríssimos, assim como outras ações que incorrem sobre a transferência de propriedade”, explicou.
Para o arquiteto e urbanista, esses fatores implicam em uma disfunção econômica. “Poderíamos ter um registro público gratuito de imóveis, assim como a transferência de herança. Não há sentido que os cartórios intermedeiam o direito da pessoa de ter sua propriedade privada. E a grande barreira é colocada para as pessoas pobres”, pontuou.
Raio-x das diferenças sociais em Brasília
O professor citou também outras questões envolvendo a regularização fundiária: como a grilagem e o uso de pessoas laranjas. “A quantidade de imóveis regularizados por força das políticas de inclusão que seriam benéficas, também acaba beneficiando grileiros e associados a laranjas. Tem gente que em toda a ocasião de regularização acaba conseguindo algum imóvel regularizado através desses esquemas”, alertou.
O que diz o governo?Questionado sobre os dados levantados pelo R7, o governo do Distrito Federal destacou a criação da UnDF (Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes) para solucionar o problema do o ao ensino superior.
“Em pouco mais de quatro anos de existência, a UnDF abriu 14 cursos superiores entre licenciaturas, bacharelados e tecnológicos, ofertando, para a comunidade do DF e RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento), cerca de mil vagas de graduação em dois processos seletivos estudantis, além dos cursos de Enfermagem e Medicina, ofertados pela Escola Superior de Ciências da Saúde, integrada à UnDF”, disse.
O governo citou também que recentemente a universidade lançou o seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu para o preenchimento de 42 vagas por profissionais da educação graduados em licenciatura.
“Agora, em 2025, lançará o seu terceiro edital, mantendo como critério de seleção a utilização de uma das cinco últimas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que amplia a chance de ingresso no ensino superior público distrital. Para os próximos anos, a UnDF expandirá sua atuação para outras regiões istrativas, ampliará a oferta de vagas e lançará novos cursos de graduação”, detalhou.
Regularização fundiária
Já referente a regularização fundiária, o Governo do Distrito Federal afirmou que atua com o Programa Regulariza-DF para garantir a entrega de escrituras nas áreas de interesse social e entregar a titulação dos ocupantes dos imóveis, já que muitos detêm a posse, mas não possuem documento oficial de propriedade.
“Por meio dele [Programa Regulariza-DF], foi criada a Carreta da Regularização, que transita entre as cidades do DF que estão em processo de regularização, para facilitar a entrega dessa documentação”, disse.
Sobre o tema, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informou que regularizou 78 áreas desde 2019. “Com a regularização, os responsáveis pelas áreas (públicas e/ou privadas) podem obter a Licença Urbanística, documento necessário para o registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais”, explicou.
Outras ações de redução das desigualdades
O governo também comentou outras ações realizadas para reduzir as desigualdades e as diferenças sociais entre as regiões istrativas. Entre as ações citadas está a construção e reforma de UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Desde 2019, foram entregues 10 unidades, em regiões como Planaltina, Fercal e Paranoá Parque. Outras aram por reforma e ampliação, como o caso da UBS 7 e UBS 15 do Gama, ou a UBS 2 de Santa Maria.
A Secretaria de Saúde informou, também, que está em construção uma UBS modular em Chapadinha (Brazlândia); em Santa Maria, na CL 109; na Colônia Agrícola Ponte Alta e na Colônia Agrícola Alexandre Gusmão.
Segundo a pasta, o DF conta com 639 equipes de Saúde da Família, 68% de cobertura no DF e 176 UBSs. Em 2024, por exemplo, foram mais de 2.6 milhões de atendimentos, incluindo atendimentos como médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais de saúde.
Geração de emprego e renda
A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) defendeu que a redução de desigualdades está associada a uma série de fatores e cenários, como geração de emprego e renda, aquecimento da economia, oportunidades, serviços e benefícios para os mais vulneráveis.
“No que cabe à Sedes, a pasta atua para mitigar os impactos na vida dessas pessoas vulneráveis para garantir direitos, seja por meio de serviços ou benefícios. Na perspectiva dos serviços, com atendimento socioassistencial integral, por meio das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social, onde são realizados os atendimentos que averiguam as necessidades de cada indivíduo”, citou.
A pasta informou que algumas ações de escuta qualificada são encaminhadas para as demais políticas públicas de proteção social de Justiça, Educação, Saúde, Moradia, por exemplo.
Outro ponto listado foi a redução do valor do restaurante comunitário de R$ 3 por refeição, para R$ 1 no almoço e R$ 0,50 no café da manhã e no jantar, “além de atendimento aos domingos e feriados e gratuidade para a população de rua”.
“No que diz respeito aos benefícios socioassistenciais, a Sedes conta com o Cartão Prato Cheio, que concedia nove parcelas de R$ 250 para aquisição de alimentos e beneficiava 100 mil famílias mensalmente – e vai ar a conceder 18 parcelas e atender a 130 mil beneficiários”, detalhou.
Outro benefício apontado é o Cartão Gás, que atende 70 mil famílias com o valor de R$ 100 a cada dois meses para compra de botijão de gás.
“O DF Social, programa de transferência de renda do GDF, no valor de R$ 150 mensais, que também atende a 70 mil famílias como complemento ao valor recebido no Bolsa Família”, mencionou.
Relacionado a geração de emprego, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda afirmou que mantém ativos programas de qualificação profissional, como o Qualifica DF Móvel.
“Por meio de carretas itinerantes, o programa percorre diversas regiões do Distrito Federal, oferecendo gratuitamente cursos voltados para áreas com maior demanda por profissionais, como design gráfico, auxiliar istrativo, cabeleireiro, maquiagem profissional, design de sobrancelhas, entre outras. Até o momento, o Qualifica DF Móvel já capacitou aproximadamente 14 mil pessoas para o ingresso ou reinserção no mercado de trabalho”, disse.
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