AGU cobra R$ 25,2 milhões de autores de feminicídios para reembolsar gastos do INSS

A AGU (Advocacia-Geral da União) está movendo 100 ações regressivas previdenciárias para recuperar R$ 25,2 milhões de autores de feminicídios em todo o país. O valor corresponde aos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios pagos a dependentes das vítimas, como pensões por morte, incluindo parcelas já quitadas e futuras.

Em um dos casos, um homem assassinou a esposa com um tiro na cabeça e tentou simular um suicídio. Além do crime, ele chegou a receber valores da pensão da vítima, concedida pelo poder público. A PGF (Procuradoria-Geral Federal) solicitou ao Judiciário a suspensão imediata do pagamento e acionou istrativamente o INSS para interromper o benefício.

Para a procuradora Adriana Venturini, a medida também possui um “caráter pedagógico essencial”. “Ao responsabilizar financeiramente os agressores, esses processos desempenham um papel crucial na construção de uma cultura de respeito e responsabilidade. Eles enviam uma mensagem clara de que o Estado não tolera a violência e contribuem para a mudança de atitudes, ajudando a enfraquecer a cultura da impunidade”, explica.

As ações foram distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.

Feminicídios

A Lei do Feminicídio completou dez anos no dia 9 de março deste ano, e estudos mostram que os números desse tipo de crime quase triplicaram em todo o país. Em muitos casos, os agressores não aceitam o fim do relacionamento.

Segundo dados do Ministério da Justiça, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia em 2024. Ao todo, foram 1.458 casos, com 139 ocorrências somente em janeiro. Ainda conforme os dados da pasta, São Paulo (253), Minas Gerais (133) e Paraná (109) foram as regiões que mais registraram casos.

Como pedir ajuda

A denúncia é um o fundamental para garantir que a mulher tenha o a medidas protetivas e a programas de proteção. Confira como denunciar:

A população, ao presenciar casos de violência doméstica contra a mulher, pode denunciar os casos no 190.

No 180 também funciona a Central de Atendimento à Mulher. O serviço, voltado ao enfrentamento à violência contra as mulheres, funciona 24h por dia e é gratuito. Pela central é possível obter:

• orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
• informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
• registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
• registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180.