Trabalha em restaurante? Saiba quais direitos você tem e ninguém te conta
Setor emprega milhões de brasileiros, mas muitos não conhecem os seus direitos, e, por isso, deixam de receber o que é devido
Se você trabalha ou já trabalhou nesse setor, é importante saber: existem garantias previstas por lei que protegem a sua saúde, sua renda e o seu futuro.
Carteira assinada é obrigação
Todo trabalhador com vínculo fixo, mesmo que seja contratado “boca a boca”, tem direito ao registro em carteira. Isso vale inclusive para quem trabalha algumas vezes na semana ou por escala.
Sem o registro, você perde o a benefícios como FGTS, INSS, férias, 13º salário e seguro-desemprego.
Hora extra e jornada de trabalho
A jornada máxima permitida por lei é de 8 horas por dia e 44 por semana. Se você trabalha mais do que isso, tem direito ao pagamento de hora extra com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor normal.
Além disso, trabalhar aos domingos ou feriados sem folga compensatória também gera pagamento em dobro ou hora extra, dependendo do caso.
Adicional noturno
Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito ao adicional noturno, que é um valor extra pago por esse horário especial. Esse adicional costuma ser de 20% sobre a hora normal, mas pode variar por convenção coletiva.
Intervalo para descanso e alimentação
Trabalhou mais de 6 horas? Tem direito a no mínimo 1 hora de intervalo para refeição ou descanso. Se a jornada for entre 4 e 6 horas, o intervalo deve ser de 15 minutos. O não cumprimento disso dá direito a indenização.
Gorjetas entram nos cálculos?
Sim. As gorjetas recebidas devem ser registradas e integram a remuneração para cálculo de férias, 13º salário, FGTS e INSS, mesmo quando são distribuídas entre a equipe.
Trabalha sem folga ou sem descanso?
A folga semanal é obrigatória. Trabalhar direto, sem folgar por semanas, fere a legislação trabalhista e dá direito a pagamento extra ou compensações. O descanso semanal deve, preferencialmente, cair aos domingos.
O escritório Afonso Paciléo Advogados é referência em Direito Trabalhista e pode orientar você.
Se você trabalha em restaurante e desconfia que algum direito está sendo desrespeitado, não deixe ar. Buscar orientação é o primeiro o para garantir o que é seu por lei.