Procon multa empresa por problemas em venda de ingressos de shows de Taylor Swift

O Procon-SP multou a Time For Fun/ Tickets For Fun, empresa de serviços de organização e comercialização dos eventos, por problemas na venda de ingressos para os shows The Eras Tour, da cantora Taylor Swift, e nas edições do festival Lollapalloza em 2020 e em 2023. As falhas configuraram infração ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A penalidade foi baseada em respostas obtidas por meio de pedidos de esclarecimentos do Procon-SP à empresa, pela análise de material disponível no site da mesma (“Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições”), em reclamações de consumidores junto ao órgão de defesa e em matérias jornalísticas publicadas em veículos de comunicação.

As irregularidades constatadas foram por “serviços inadequados”, como falta de respeito às próprias regras da fila virtual, incluindo o de consumidores na espera, mesmo quando os ingressos já estavam esgotados; “vantagem manifestamente excessiva” pelo descumprimento de diversas situações relacionadas à meia-entrada e não devolução da taxa de conveniência quando do cancelamento de show. 

O direito à informação também não foi respeitado no site da empresa, que apresenta diversas “cláusulas abusivas” nas páginas “Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições”, dentre elas: instruções para retirada do pacote VIP; descrição do que pode ser levado para os shows; cobrança de taxa de conveniência nas vendas realizadas presencialmente e sobre procedimentos para cancelamento e devolução do valor do ingresso — que é um direito do consumidor.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, o valor da multa é calculado conforme o CDC e aplicada por meio de processo istrativo; a empresa tem direito à defesa.