Governo de São Paulo perde mais de R$ 5 bilhões com calote no IPVA

O Governo de São Paulo deixou de arrecadar R$ 5,15 bilhões por causa da inadimplência de donos de veículos obrigados a pagar IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). O valor equivale a mais de 4 milhões de veículos, cujos débitos constam da dívida ativa do estado de São Paulo. O cálculo é da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Com uma frota estimada em 27 milhões de veículos em 2023, dos quais 17,9 milhões são obrigados a pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), o estado de São Paulo deve arrecadar cerca de R$ 23,4 bilhões com esse tributo, segundo previsão da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento).

No cálculo, o órgão considera os dados do ano ado: o total obtido com o pagamento do imposto em 2022 foi R$ 23,06 bilhões, mesmo com o calote dos proprietários de 3,7 milhões de veículos, que correspondeu a R$ 2,71 bilhões, em valores atualizados.

Já em 2021, quando os impactos da pandemia da Covid-19 foram mais sentidos pelas famílias, a arrecadação do estado com esse imposto foi de R$ 18,53 bilhões, e a inadimplência chegou a R$ 1,18 bilhão, referente a 2,15 milhões de condutores que não pagaram o tributo.

O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do estado de São Paulo, e fica atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Do total obtido, são descontadas as verbas destinadas, via Constituição federal, para programas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo. O valor restante é repartido entre o estado, que fica com 50%, e os munícipios em que cada veículo está registrado, que deve ser o mesmo onde o proprietário vive.

A cota estadual vai integrar o orçamento anual e será utilizada nas áreas de saúde, educação segurança pública e infraestrutura, entre outras. Portanto, não pagar o IPVA afeta diversos programas e serviços públicos, nos níveis municipal, estadual e federal.

Aumento da inadimplência

Neste ano, embora o IPVA tenha subido menos do que no ano ado, o valor continua muito alto. Isso é, ainda, um reflexo da grande variação nos preços dos carros usados, de 22,54%, registrada em 2021. Com as medidas de isolamento social, começaram a faltar, no mundo inteiro, peças e componentes usados na produção de veículos novos, o que aumentou a demanda por usados.

Com a crise na fabricação de automóveis, os preços dos carros seminovos ou usados dispararam. Em 2022, o valor venal desses veículos teve variação média menor, de 10,77%, segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), baseado nos valores de mercado, apurados em setembro e outubro de 2022, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Para dar uma força ao contribuinte, que já costuma ter mais gastos no início do ano, o governo do estado manteve a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, já oferecida em 2021, além da opção de pagamento à vista com desconto de 3%. 

Neste ano, a novidade é que o número de parcelas é calculado automaticamente pelo sistema, conforme o valor do IPVA, e o valor mínimo por cota tem de ser de R$ 68,52, que corresponde a duas Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Como deixar de ser devedor?

Para pagar um débito de anos anteriores do IPVA, o motorista pode ir a uma agência bancária credenciada pela Sefaz-SP e usar o serviço de autoatendimento dessas instituições ou ar o site ou aplicativo. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano em que o IPVA não foi quitado.

Quem deixa de recolher o imposto pode pagar multa de 0,33% do valor devido por dia de atraso e juros de mora, com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do IPVA. 

Não pagar esse tributo impede o condutor de fazer o licenciamento de seu carro. Após a data-limite fixada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a emissão anual do novo CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), há o risco de o veículo ser apreendido, com aplicação de multa de trânsito e penalidade de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Caso a inadimplência permaneça por um período mais longo, o nome do proprietário vai para o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que o impede de aproveitar um eventual crédito da Nota Fiscal Paulista.

Além disso, o débito também é inscrito na dívida ativa do estado de São Paulo, o conjunto dos débitos que as pessoas jurídicas e físicas têm com órgãos públicos.

A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a PGE poderá fazer a cobrança mediante protesto, uma vez que esse é o órgão responsável pelos débitos inscritos em dívida ativa, como consta na Constituição estadual.

Para ser avisado, caso seja feito algum registro de débito em seu F ou no CNPJ de sua empresa, em qualquer um dos 420 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (não apenas do IPVA), está disponível o serviço Avise-me, que pode ser ado neste site.

Nos últimos cinco anos, a arrecadação de débitos de IPVA pela Procuradoria chegou a R$ 3,88 bilhões: em 2018, o órgão obteve R$ 678 milhões; em 2019, foram R$ 470 milhões; em 2020, R$ 465 milhões; em 2021, R$ 1,02 bilhão; e, em 2022, R$ 1,25 bilhão.

A Sefaz-SP afirma que, em dezembro, notificou os proprietários de veículos com débitos do IPVA 2022. "Parte deles tem de recolher os valores até o fim de janeiro, o que deve diminuir a inadimplência relativa a 2022, para que fique no mesmo patamar da dos anos anteriores, entre 8% e 9%", diz a secretaria.