Tribunal de Contas do DF suspende licitação de reforma da Ponte JK por irregularidades
Valor estimado para a obra é de R$ 31,5 milhões; Novacap tem 15 dias para apresentar correções
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) suspendeu a licitação para reforma da Ponte Juscelino Kubitschek por irregularidades na definição dos serviços e na transparência dos preços do orçamento. A obra é conduzida pela Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil). A empresa tem 15 dias para corrigir as questões apontadas pelo tribunal ou apresentar justificavas para as informações apresentadas. Em nota enviada à reportagem, a Novacap afirmou que vai atender ao pedido o mais rápido possível para continuar com a licitação (leia mais abaixo).
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As obras de reforma e revitalização da ponte foram divididas em três etapas em junho de 2023, com o objetivo de reduzir os riscos da execução integral e simultânea das ações. O valor estimado para a obra é de R$ 31,5 milhões.
A primeira licitação trata sobre a substituição de juntas de dilatação (espaços ou folgas deixados em estruturas para permitir a expansão e a contração dos materiais devido a variações de temperatura, umidade ou movimentações estruturais) e a recuperação estrutural de pilares e blocos de fundação, e estava agendada para 7 de fevereiro.
O tribunal identificou falta de projetos técnicos que justifiquem o uso ou não de determinados blocos de fundação. Diante disso, a corte determinou a definição de critérios claros, com o intuito de evitar ambiguidades durante a execução de obras.
Além disso, o TCDF estabeleceu a revisão dos preços unitários, que precisam ser compatíveis com os valores de mercado, além da inserção de uma memória de cálculo detalhada para os serviços que foram orçados.
“Em uma obra como a da Ponte JK, é preciso dimensionar os serviços e os materiais necessários com critérios técnicos e claros para definir volumes, áreas, quantidades e custos. A memória de cálculo permite verificar se os quantitativos e métodos utilizados são tecnicamente corretos, evitando erros que possam encarecer ou comprometer a qualidade da obra. Já a compatibilidade dos preços unitários com os valores de mercado previne superfaturamentos e garante uma contratação mais justa e eficiente”, diz a corte.
Por fim, o TCDF pontuou a necessidade de ajustes em critérios de qualificação técnica e também a avaliação de propostas “para garantir a competitividade”. Segundo o tribunal, a exigência de quitação do registro profissional deve ser removida por ser considera restritiva. Depois que as correções forem feitas, as licitações devem ser retomadas.
O que diz a Novacap
A Novacap afirma que “a equipe técnica está empenhada em atender ao pedido, o quanto antes, com o objetivo de obter a liberação para a continuidade do certame”.
“Após a manifestação da Novacap ao TCDF, será necessário aguardar a autorização para a continuidade da licitação e, em seguida, republicar o edital”, finaliza.