STJ autoriza que Alberto Youssef retire tornozeleira eletrônica
Ex-doleiro deveria usar equipamento por 27 anos, mas ministros entenderam que prazo é desproporcional
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou que o ex-doleiro Alberto Youssef retire o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Youssef foi preso pela Operação Lava Jato em março de 2014. A força-tarefa do Ministério Público Federal o acusou de ser o principal operador de propinas no esquema de corrupção na Petrobras. Condenado a mais de 100 anos de prisão, o doleiro ou dois anos e oito meses preso. Ele deixou o cárcere em novembro de 2016, mas cumpre o restante da pena em regime aberto.
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Youssef usa a tornozeleira eletrônica em função da colaboração premiada que firmou com o Ministério Público Federal. Segundo o acordo, ele deveria ser monitorado com o aparelho por 27 anos.
No entendimento da maioria dos ministros que julgaram o caso, o uso da tornozeleira por mais de 20 anos é desproporcional e ofende a dignidade humana.
De todo modo, a Quinta Turma do STJ definiu que o juízo da execução penal deve adotar alguma forma de monitorar o cumprimento da pena e dos termos da colaboração premiada.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu e homologou o acordo de delação premiada firmado por Youssef. A delação dele e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, também homologada pelo STF, deram origem a mais de 20 inquéritos contra parlamentares que investigam suposta participação de políticos no esquema que desviou recursos da Petrobras.