Reforma da ONU, IA, COP30 e G20: veja o que diz declaração conjunta Brasil-China

Em declaração conjunta nesta terça-feira (13), publicada pelo Itamaraty, o Brasil e a China reiteraram diversos pontos defendidos pelos dois países, como o multilateralismo, o diálogo pela paz e o fortalecimento de uma reforma financeira internacional.

O comunicado foi emitido após reuniões bilaterais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim. Nesta terça-feira, os dois países am quase 30 acordos e memorandos de cooperação.

Na declaração conjunta, China e Brasil reforçaram o apoio à reforma da ONU, incluindo do Conselho de Segurança, “com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, além de aumentar a representação de países em desenvolvimento no Conselho, para que possa responder adequadamente aos desafios globais prevalecentes”.

Essa é uma reivindicação antiga, para que o Brasil e outros países, por exemplo, tenham uma cadeira permanente no Conselho de Segurança.

Os países também reiteraram “a necessidade de uma reforma abrangente da arquitetura financeira internacional para ampliar a influência dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais”.

Guerra tarifária

A declaração, sem citar as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, afirma que não há vencedores em guerras tarifárias e comerciais, e que o “protecionismo não deve ser a resposta aos desafios atuais”.

“As partes estão dispostas a fomentar um ambiente para a cooperação internacional aberto, inclusivo e não discriminatório, para manter o vigor e o dinamismo do crescimento econômico mundial e promover uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva”, declararam os países.

O Brasil também defendeu a Iniciativa Global para a Governança da Inteligência Artificial, apresentada pela China, e disse estar à disposição para implementar a Resolução da Assembleia Geral da ONU voltada ao fortalecimento da cooperação internacional para a capacitação em IA. A expectativa é que o plano promova cooperação em áreas como infraestrutura digital, conjuntos de dados, aplicações de dados abertos e formação de talentos.

“Nesse sentido, comprometem-se em estreitar laços e desenvolver ações conjuntas tanto no plano bilateral quanto multilateral. As partes apoiam o papel das Nações Unidas como canal principal para a governança global de IA, para promover o desenvolvimento de IA equitativo, sustentável e em benefício de todos, reduzindo continuamente os fossos digital e de inteligência artificial”, diz o texto.

COP30 e G20

A China também saudou o Brasil pela iniciativa de lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, na COP30, que será realizada em Belém (PA), em novembro. O país asiático manifestou expectativa de que a iniciativa possa desempenhar um papel positivo.

“Ambas as Partes reconheceram a relevância de intensificar os intercâmbios e a cooperação, bem como a responsabilidade dos países desenvolvidos, com vistas à promoção de ações concretas para propiciar a criação de um mecanismo internacional voltado à proteção e preservação das florestas tropicais”, afirmou o comunicado.

Os dois países também demonstraram apoio à África do Sul na presidência rotativa do G20 no ano que vem.

Conflitos armados

Sobre os conflitos armados em várias partes do mundo, China e Brasil disseram apoiar a construção de uma paz duradoura, que garanta a segurança universal e a salvaguarda do sistema internacional de não proliferação nuclear.

O documento afirma que esse sistema “tem como pedra angular o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, para promover de forma equilibrada seus três pilares de desarmamento, não proliferação e usos pacíficos da energia nuclear, em prol da autoridade, eficácia e universalidade do Tratado”.

Eles também defenderam a importância de manter a paz e a estabilidade no Oriente Médio e manifestaram “apoio ao Plano de Recuperação, Reconstrução e Desenvolvimento de Gaza, adotado pela Liga dos Estados Árabes”, e “conclamaram a comunidade internacional a promover a implementação contínua e eficaz do acordo de cessar-fogo e a aliviar a crise humanitária em Gaza”.

Os países também falaram sobre um encaminhamento “definitivo para o conflito Israel-Palestina” e reiteraram o “apoio à solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente, soberano e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia, a Faixa de Gaza, e com Jerusalém Oriental como sua capital”.

“As partes reiteram seu absoluto repúdio ao recurso ao terrorismo e a todos os atos de violência”, informou o Itamaraty.

China e Taiwan

No comunicado, o Brasil apoiou a China e defendeu a unificação do país: “A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de uma Só China, reconhece que só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês, sendo o Governo da República Popular da China o único governo legal que representa toda a China”, afirmou.

O texto acrescenta que o Brasil apoiou os esforços do gigante asiático para “realizar a reunificação nacional pacífica”.

Rússia vs Ucrânia

Também nesta terça-feira (13), os dois países emitiram declaração conjunta sobre a guerra entre Ucrânia e Rússia. Veja texto completo:

“O Brasil e a China acolhem a proposta feita pelo Presidente Vladimir Putin no dia 10 de maio de abrir negociações para a paz, bem como a manifestação positiva de Volodymyr Zelensky no mesmo sentido.

Os governos do Brasil e da China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito.

O Brasil e a China avaliam positivamente os recentes sinais de disposição ao diálogo e manifestam sua expectativa de que as partes possam alcançar um entendimento que viabilize o início de negociações frutíferas, que contemplem as preocupações legítimas de todas as partes. Eles consideram necessário encontrar uma solução política para a crise na Ucrânia em suas raízes com vistas a um acordo de paz duradouro e justo, que seja vinculante para todas as partes no final.

Comprometidos com esse objetivo, em maio de 2024 o Brasil e a China conclamaram todas as partes a criar condições para a retomada do diálogo e, em setembro, lançaram nas Nações Unidas o Grupo de Amigos da Paz, que congrega países do Sul Global.

O Brasil e a China seguem à disposição, junto com o Sul Global, para continuar apoiando os esforços para pôr fim ao conflito."

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