PSOL aciona Ministério Público contra fim de pagamento em dinheiro nos ônibus do DF

O diretório regional do PSOL no Distrito Federal acionou o Ministério Público contra o fim de pagamento em dinheiro nos ônibus da capital do país. O partido pede uma investigação sobre a legalidade da portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade que põe fim ao pagamento em dinheiro nos ônibus. Na avaliação da presidente do partido no DF, Giulia Tadini, “impossibilitar o pagamento em dinheiro direto na catraca é excludente, principalmente para os mais pobres”.

“Muitas pessoas não têm conta bancária. Mesmo quem tem, prefere pagar em dinheiro, porque o sistema de recargas do cartão não está pronto para atender a demanda. São muito poucos pontos de recarga em dinheiro. As outras opções de pagamento também não estão viabilizadas: o sistema de recarga via pix demora dias para compensar, e a grande maioria das catracas não tem opção de máquina de leitura direta de cartão de crédito e débito”, avalia.

O pedido acrescenta que a proposta, no lugar de ampliar e democratizar o o, “restringe, exclui e faz mais complexo e burocrático o uso do sistema público de transporte coletivo”. O pagamento das agens, segundo decreto da Semob, seria feito pelo aplicativo do BRB, nos terminais de recarga ou usando o cartão de crédito direto na catraca.

O pedido do PSOL, no entanto, o estudo mais recente do Banco Central que diz que cerca de 15% dos brasileiros não têm o a conta bancária. “Para essa população, já socialmente suscetível e economicamente vulnerável, a recarga do cartão estaria restrita aos postos do BRB Mobilidade, que são apenas onze em todo o Distrito Federal”, diz.

A representação do PSOL acrescenta que há risco na manutenção dos empregos dos cobradores. Sobre a alegação da Secretaria de que a categoria seria alocada em postos de recarga, a representação diz que há forte “possibilidade de que não haja demanda suficiente para absorver todos os cobradores em funções internas”.

Fim da agem em dinheiro

A transição nos ônibus do Distrito Federal para deixar de receber dinheiro em espécie para pagamento das agens começará a partir de 1° de julho. A medida foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial do DF e é assinada pelo secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Zeno Gonçalves. Segundo ele, 65% das linhas da capital federal adotam o pagamento em dinheiro e que aquelas com o menor percentual serão as primeiras a adotarem o novo método de cobrança nas tarifas.

“Estamos implantando um sistema moderno e seguro, retirando de forma gradual a circulação de dinheiro dos ônibus e oferecendo diversas opões para o pagamento das agens por meio eletrônico”, explica o secretário.

Os ageiros poderão utilizar o Cartão Mobilidade, vale transporte, cartões de débito e crédito e QR Code nas catracas, segundo o decreto. No período de transição, apenas algumas linhas específicas vão continuar recebendo pagamento em espécie. Além disso, 45 dias antes do fim do o em dinheiro, as empresas devem avisar aos ageiros em diversas campanhas de orientação. A Semob disponibilizará uma lista com as linhas que serão permitidas o pagamento da tarifa em dinheiro.

A decisão ressalta, no entanto, que o uso de cartão de crédito ou débito e do QR Code não dá o direito de integração, como é feito com o Cartão Mobilidade. Com ele, o ageiro pode pegar até três ônibus em um intervalo de 3h no mesmo sentido e pagar uma tarifa de R$ 5,50.