Plano nacional padronizará ações e planejamento dos bombeiros na resposta a desastres

A Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), a portaria que cria o Respad (Projeto Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres).

O principal objetivo da iniciativa é aprimorar a atuação integrada dos Corpos de Bombeiros de todo o país na prevenção e no planejamento para a resposta a desastres.

Segundo o texto, os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao projeto por meio de um acordo com a União.

Ainda segundo a portaria, as regiões que participarem da iniciativa poderão ter que disponibilizar efetivo e recursos para apoiar ações em outros estados, além de indicar especialistas para a elaboração de estudos técnicos e diretrizes operacionais.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, será responsável por promover a capacitação e o nivelamento de profissionais especializados em atuação em desastres. Também caberá à secretaria realizar diagnósticos nacionais sobre a incidência e tipologia dos desastres, bem como sobre os recursos disponíveis e as necessidades de cada região, para otimizar a resposta a essas situações.

Prevenção

O governo federal promoverá ações de prevenção de desastres, incluindo:

• Diagnósticos nacionais e regionais, além do monitoramento de situações de relevância;
• Programas de capacitação para profissionais da área; e
• Aquisição e distribuição de equipamentos.

Além disso, os entes participantes poderão solicitar uma análise técnica à Secretaria Nacional de Segurança Pública. O documento incluirá:

• Avaliação de risco, com a indicação da magnitude do desastre e seus impactos socioambientais;
• Levantamento das demandas específicas dos órgãos de segurança pública e defesa social;
• Planejamento do período inicial de resposta; e
• Estimativa do impacto orçamentário das ações de resposta e verificação da disponibilidade de recursos no exercício financeiro vigente.