PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de liberdade, por questões de saúde, do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), denunciado pelo órgão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018.

Em parecer enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deve ser mantido em prisão preventiva.

“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, argumenta o vice-procurador na manifestação da PGR.

Na semana ada, a defesa de Brazão pediu, mais uma vez, que ele e ao regime domiciliar, por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, da diabetes e de uma insuficiência renal. Os advogados destacaram o fato de Brazão já ter perdido mais de 20 kg desde que foi preso, em março do ano ado.

A defesa relatou a ocorrência de episódios recentes de angina (dor provocado pelo baixo volume de sangue no coração), bem como a realização de um cateterismo e da instalação cirúrgica de um stent (dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo), após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas.

Para a PGR, contudo, a doença coronariana de Brazão é crônica e anterior à prisão. O vice-PGR apontou que a própria realização dos procedimentos, incluindo exames realizados por médico pessoal com a autorização do Supremo, demonstram que o problema de saúde do deputado “não se mostra incompatível com o regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal”.

Diante das notícias mais recentes sobre o quadro de saúde do deputado, contudo, o vice-PGR pede que Moraes determine à Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão está preso preventivamente, que continue a “adotar as medidas indispensáveis à saúde do réu, inclusive com consulta de retorno em médico cardiologista, com a maior brevidade possível”.

Entenda

O deputado Chiquinho Brazão foi preso em março do ano ado junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE-RJ têm conseguido manter-se nos cargos desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de 1 ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle. Ele também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso.

Ao receber o parecer do Ministério Público, cabe ao ministro Alexandre Moraes decidir sobre a necessidade ou não de que o réu continue preso enquanto responde à ação penal no Supremo. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, colegiado composto por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.

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