Nota Legal: contribuintes devem regularizar dívidas até esta quarta para participar de sorteio
Interessados podem parcelar dívidas pendentes em até 60 meses, caso não paguem à vista
Brasília|Do R7, em Brasília
Os contribuintes do Nota Legal que não estão habilitados e pretendem participar do sorteio do programa no Distrito Federal, previsto para 21 de maio, devem regularizar a situação fiscal até esta quarta-feira (12). Para realizar o processo, é preciso ar o Portal Nota Legal, entrar em sua área restrita no menu “sorteio” e clicar na opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025″.
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A Secretaria de Economia informou que está enviando e-mail para alertar as pessoas que não estão habilitadas por causa de pendências de débitos.
O contribuinte pode parcelar a dívida em até 60 meses, caso não pague à vista. O valor por parcela não pode ser inferior a R$ 221,20.
Sorteio de prêmios
O primeiro sorteio do ano distribuirá 12,6 mil prêmios, em valores que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. Para participar, o consumidor deve estar cadastrado no programa e ter emitido notas fiscais entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024.
Cada cupom fiscal dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra.
Veja a distribuição do prêmio:
- 1 prêmio de R$ 1 milhão;
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 30 prêmios de R$ 5.000;
- 50 prêmios de R$ 1.000;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12 mil prêmios de R$ 100.