MP recomenda proibição de PMs da ativa em atos do 7 de Setembro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao Comando-Geral da Polícia Militar da capital federal que policiais militares da ativa e que não estejam em serviço sejam proibidos de participar das manifestações previstas para o próximo 7 de Setembro, no feriado da Independência. Por meio da Promotoria de Justiça Militar, o órgão pede que seja decretado regime de prontidão de todo o efetivo da PMDF no período de 6 a 8 de setembro.

O MPDFT solicita que, em caso da participação de policiais, seja instaurado procedimento de apuração de falta disciplinar. No documento consta também que a SSP e a PMDF devem comunicar o órgão ministerial sobre as providências tomadas para atender a recomendação.

Em sua justificativa para a recomendação, o MP cita que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa da PMDF, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

Segundo o órgão ministerial, o efetivo da PM deve ser “colocado em condições de pronto emprego para o policiamento e segurança das manifestações públicas na zona central de Brasília do dia 7 de Setembro de 2021 e para a manutenção da paz e da ordem nas demais áreas do Distrito Federal”.

Procurada pelo R7, a Polícia Militar do DF informou que estará com seu efetivo total em ação para “garantir os direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão como, por exemplo, o direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança e o direito à propriedade”.

“A conduta de atuação será pautada, como sempre, nos parâmetros da legalidade e da legitimidade, corroborando conjuntamente com os órgãos e entes de estado para o desempenho das ações necessárias ao exercício da cidadania e do estado democrático de direito, tudo focado no objetivo de bem servir a comunidade”, afirmou a corporação.

Manifestações

Estão previstas manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado da Independência, em 7 de Setembro. Grupos contrários ao chefe do Executivo também devem ir às ruas.

Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou que 5 mil policiais reforçarão a segurança na Esplanada dos Ministérios. Na última terça-feira (28/8), Ibaneis afirmou ao R7 que o efetivo reforçado tem como objetivo garantir a tranquilidade da manifestação.

"A cidade estará preparada para acolher as manifestações esperando que sejam pacíficas. Todo o nosso efetivo está à disposição para que tudo corra da melhor maneira e dentro dos limites da legalidade", disse o governador.

Nas redes

Em seu Twitter, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) criticou a recomendação do Ministério. "Um promotor do DF, por meio de recomendação istrativa, diz quem pode ou não estar nas manifestações. Cada dia que a mais convicção eu tenho da necessidade de se impor limites aos inconsequentes poderes destes que compõem a única casta de inimputáveis do Brasil: MP", postou o parlamentar.

O tweet foi replicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que comentou em seguida. "Este tipo de conduta está cada vez mais frequente e quando ocorre sem que seus pares do MP, ou superiores, desautorizem tais atos, fica mais difícil usar a ressalva de que ‘isto é apenas uma minoria’. É melhor ar num concurso do que representar milhares ou milhões sendo eleito."