Lira prevê votação de projeto que aumenta isenção do IR até 16 de julho

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) disse, nesta terça-feira (6), que sua expectativa é de que o projeto de lei, que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês, seja votado pela comissão especial da Casa até 16 de julho. Lira é o relator da proposta e apresentou, há pouco, o plano de trabalho da matéria no colegiado.

Conforme o plano, todas as audiências públicas para a elaboração do relatório serão feitas até 20 de junho. Segundo o presidente da comissão, deputado federal Rubens Pereira Jr., a primeira reunião deve acontecer em 13 de maio.

Em 27 de junho, Lira pretende apresentar o parecer final para que a votação aconteça no dia 16. Segundo Lira, a expectativa é de que a proposta seja apreciada em plenário ainda no primeiro semestre.

Na sessão, Lira elencou as autoridades e especialistas que serão ouvidos nas audiências, sendo:

• Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal;
• Vanessa Canado, Professora e Coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper;
• Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal;
• Sergio Gobetti, economista do IPEA;
• Guilherme Klein, professor do Departamento de Economia da University of Leeds;
• Mario Sergio Carraro Telles, superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria;
• Heleno Taveira Torres – da Universidade de São Paulo;

Além disso, ele pretende convidar representantes das seguintes instituições:

• Confederação Nacional do Comércio;
• Frente Nacional do Prefeitos;
• Confederação Nacional dos Municípios;
• Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal);
• Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais;
• Associação Brasileira das Companhias Abertas;
• Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;

Durante a sessão, Lira ressaltou que pretende entregar uma legislação “justa e sem o aumento da carga fiscal”. Além disso, que o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, será um dos primeiros a ser convidado para ser ouvido em audiência pública.

A matéria é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. A expectativa é de que Câmara e Senado aprovem a medida até o fim deste ano para que comece a valer a partir de janeiro de 2026.

Se aprovada, a matéria segue para análise do plenário da Câmara. Na segunda-feira (5), o governo Lula pediu a retirada da urgência constitucional do texto, o que destrancou a pauta.

A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.

Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.

Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor e para R$ 150 mil por mês.

A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.

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