Leite vai à Câmara e pede a Motta apoio contra vetos na renegociação de dívida de estados
Governador do Rio Grande do Sul citou pedido para mudança no Propag; Lula alterou 11 pontos na versão do projeto aprovada no Congresso
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi à Câmara dos Deputados para levar pedidos ligados ao programa de renegociação de dívidas de estados a uma reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (12).
Leite está entre os chefes do Executivo que se colocaram contra parte dos vetos definidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Propag (Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
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Entre os pontos defendidos, o governador sustenta que mesmo com o benefício para pagamentos concedido ao estado - pela situação de calamidade - a possibilidade em participar do Fundo de Equalização Federativa pode impactar as contas do Rio Grande do Sul.
Nas estimativas do governo do estado, há um impacto de ao menos R$ 3,5 bilhões.
A pauta tem sido destacada pelo governador gaúcho desde os vetos anunciados pelo presidente Lula, em janeiro. Foram 11 mudanças na versão apresentada pelo Congresso. Agora, líderes estaduais pressionam o Congresso para a derrubada.
“Com os vetos, para aderir ao Propag, o Rio Grande do Sul fica obrigado a rear valores para um fundo, criado para compensar os estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a rear valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, sustentou Leite à época dos vetos.
Além da reunião com Motta, o governador também tem uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Aelxandre Silveira. E com o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).