Governo lança plano para reforçar combate a fraudes no Bolsa Família e Cadastro Único

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) lança nesta terça-feira (18) a edição de 2025 do plano que busca intensificar o combate a fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família, e no Cadastro Único, a principal ferramenta para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais do governo federal. A iniciativa está estruturada em três eixos, com ações estratégicas (leia mais abaixo).

O plano deste ano também prevê uma parceria com a Polícia Federal, cuja expectativa é fortalecer a segurança do sistema e coibir irregularidades, como o uso de F falsos, ataques hackers e a disseminação de fake news relacionadas aos programas de transferência de renda.

O acordo com a PF foi discutido na última quinta (13), em reunião entre o ministro do MDS, Wellington Dias, e o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

O ministério pretende formar um grupo de acompanhamento com a Polícia Federal para monitorar investigações e ampliar as ações de fiscalização.

“Nosso foco é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, sem brechas para fraudes ou golpes”, destacou Dias.

Plano de ação de 2025

O documento que será lançado nesta terça foi aprovado em fevereiro deste ano e está estruturado em três eixos principais:

1. Qualificação das informações do Cadastro Único e do Bolsa Família;
2. Aprimoramento da fiscalização e monitoramento de irregularidades; e
3. Prevenção de fraudes nos programas sociais.

Os eixos incluem ações estratégicas como:

• Fortalecimento da participação social;
• Combate à desinformação;
• Alinhamento do controle e fiscalização;
• Criação do Grupo Técnico de Aperfeiçoamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada); e
• Manutenção de outros dois grupos técnicos voltados à redução da litigiosidade e aprimoramento do orçamento e fiscalização do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

O plano é elaborado pela Rede Federal de Fiscalização, criada em junho de 2023. O objetivo é melhorar a transparência na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único e garantir que os benefícios sejam destinados a quem realmente tem direito.

A rede é coordenada pelo MDS e conta com a participação de órgãos como a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Corte de quase R$ 8 bilhões no Orçamento de 2025

Na semana ada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enviou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP-PI), propondo um corte de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família para o Orçamento deste ano.

No ofício, Tebet afirmou que o corte foi necessário “considerando novas necessidades identificadas pelo governo federal” desde o envio do projeto de lei do Orçamento de 2025.

Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a medida deve servir para coibir fraudes no programa.

“O governo está propondo um corte de R$ 8 bilhões do Bolsa Família, que é uma maneira de sanear, de iniciar o saneamento do Bolsa Família. Famílias que recebem pai, filho, mãe, então é uma maneira de iniciar o ajuste. É uma medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes”, disse Coronel.