Governo do DF propõe bolsa de R$ 7.500 para residentes de medicina da família

O GDF (Governo do DF) enviou à CLDF (Câmara Legislativa do DF) na última quarta-feira (14) um projeto de lei que cria um programa de bolsa para residentes de medicina com especialidade em medicina de família e comunidade. O valor previsto é de R$ 7.536 e será pago durante todo o período de dois anos da residência, de forma complementar à bolsa de residência médica, paga pelo governo federal ou pelo próprio GDF.

Inicialmente, 120 médicos residentes em regime especial de treinamento em serviço, com carga horária de 60 horas semanais, serão contemplados. Eles terão direito a uma folga por semana e a 30 dias de repouso por ano que participar do programa. O valor será pago todos os meses conforme o calendário da folha de pagamento dos servidores do GDF, com os descontos legais cabíveis.

Segundo a Fepecs (Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde), a intenção do programa é estimular a procura pela medicina da família e contribuir para o aumento da qualidade na assistência aos usuários da Atenção Primária. “O projeto consiste em uma estratégia educacional para formar profissionais na especialidade e visa o provimento e fixação desses profissionais no SUS DF”, completa.

O projeto Promed (Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade) foi criado pela Fepecs por meio da ESP/DF (Escola de Saúde Pública do DF).

A coordenação será feita pela SES (Secretaria de Saúde), que ficará responsável pelo pagamento das bolsas e pela definição do número de estudantes contemplados.

Segundo a pasta, as unidades de saúde que oferecerem o programa serão reconhecidas como unidades de saúde-escola. No caso de bolsas não preenchidas, a SES vai remanejá-las para outros programas de residência.

Segundo o GDF, as condições para o recebimento da bolsa são:

• Ter sido aprovado no processo seletivo de residência médica;
• Estar regularmente cadastrado no Sistema Informatizado da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação; e
• Ter sido aprovado na avaliação anual da Comissão de Residência Médica (Coreme).

Para começar a valer, o Promed precisa ser votado por comissões da CLDF e depois aprovado em plenário pelos deputados distritais. Em seguida, ele segue para a sanção do governador.

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