Gilmar Mendes determina afastamento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O ministro analisou uma ação apresentada pelo deputado Hilton Coelho.

Na decisão, o parlamentar alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021 e foi reconduzido em 2023. Neste ano, ele foi eleito para o terceiro mandato consecutivo. O ministro entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a recondução de Menezes, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.

O ministro lembrou que o Supremo proibiu em 2022 a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual e definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.

“Feitas essas considerações e sem prejuízo de melhor análise por ocasião do julgamento de mérito, a mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016″, afirmou o relator.