Gilmar manda PF fazer relatório sobre investigação de desvios de emendas no Ceará

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará vai tramitar na própria Corte. Além disso, mandou a Polícia Federal apresentar em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas obtidas até o momento e as diligências ainda pendentes.

Segundo o processo, que está sob segredo de justiça, a investigação começou na Superintendência Regional da PF no Ceará a partir de denúncia da prefeitura de Canindé (CE). O processo foi enviado ao Supremo após o surgimento de indícios de participação de autoridade que detém foro por prerrogativa de função.

Cerceado

No início do mês, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o Parlamento não pode ser cerceado.

“As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região”, declarou o amapaense.

Na ocasião, ele mencionou a decisão do STF sobre as emendas parlamentares. Para Alcolumbre, a ação foi uma “controvérsia”. “A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, disse.

Em 2024, o STF suspendeu, por quase três meses, o empenho das emendas parlamentares, alegando falta de transparência e rastreabilidade. O Congresso e o Executivo uniram forças para aprovar um projeto de lei para criar regras aos pagamentos.

Mesmo após a sanção do texto, o STF continuou entendendo que não havia transparência com as novas regras. Então, o Executivo publicou um entendimento normativo para interpretar a decisão da Suprema Corte.