Comissões permanentes da Câmara podem ser instaladas nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados pretende instalar, nesta quarta-feira (19), as comissões permanentes da Casa, que não funcionam desde o início do ano legislativo em fevereiro. A ação, contudo, depende da solução dos imes entorno dos acordos nas distribuições dos colegiados, que segue a ordem de proporcionalidade das legendas — ou seja, as maiores bancadas têm direito a mais comissões.

Na terça-feira (18), os líderes partidários participaram de duas reuniões para destravar os imes. Entre eles, estão as disputas pelas comissões de Minas e Energia, entre o PSD e o PL, Integração Nacional, entre o União e o PSD, e Povos Originários, entre PL e PSOL.

Minas e Energia pode ser essencial para a celeridade de projetos que autorizem a exploração de minerais raros e petróleo. O PL tem direito a fazer os primeiros pedidos de comissões, pois é o maior partido da Casa, com 92 deputados. Ao todo, eles devem comandar seis colegiados.

Considerada a mais importante, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve ficar com o União Brasil depois de um acordo com o MDB e o PT. Assim, o PT deve desistir de comandar a Comissão de Educação, cedendo ao União que, em troca, desistiria de disputar a relatoria do Orçamento de 2026 com o MDB.

O PT então deve ficar com Fiscalização e Controle. Já o PL deve assumir o comando da CREDEN (Comissão de Relações Exteriores), que cuida das relações diplomáticas e consulares da Câmara com governos e entidades internacionais.

Além disso, o PL deve ficar com a Comissão de Saúde, que tem maior quantidade de verba distribuída por meio de emendas.

Conforme apurou o R7, a definição das comissões deve ficar da seguinte forma:

1. Relações Exteriores – PL

2. Saúde – PL

3. Fiscalização e Controle – Federação PT

4. Agricultura – PL

5. Finanças e Tributação – Federação PT

6. Constituição e Justiça (CCJ) – União Brasil

7. Segurança – PL

8. Aviação e Transporte – PP

9. Direitos Humanos – Federação PT

10. Meio Ambiente – MDB

11. Minas e Energia – PSD

12. Educação – União Brasil

13. Comunicação – Republicanos

14. Turismo – PL

15. Ciência e Tecnologia – PP

16. Cultura – Federação PT

17. Desenvolvimento Urbano – MDB

18. Esporte – PSD

19. Integração e Desenvolvimento Regional – União Brasil

20. Desenvolvimento Econômico – Republicanos

21. Previdência – Podemos

22. Indústria e Comércio – PSDB/Cidadania

23. Trabalho – PDT

24. Pessoa com Deficiência – PSB

25. istração – AVANTE

26. Idoso – Solidariedade

27. Consumidor – PCdoB

28. Povos Originários – PV

29. Legislação Participativa – PRD

30. Mulher – PSOL