Com Centrad de portas fechadas, GDF gasta em média R$ 12 milhões em aluguéis por mês
Expectativa do governo é ocupar prédio público em Taguatinga até o fim de 2026; construção é alvo de ação judicial e está 95% pronta
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
A burocracia criada por gestões anteriores faz com que o Governo do Distrito Federal gaste em média R$ 12 milhões por mês no pagamento de aluguéis, considerando taxas de condomínio, limpeza e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para manter as estruturas dos órgãos vinculados à istração pública. Os dados são de levantamento exclusivo feito pelo R7 via Lei de o à Informação e consideram o período do terceiro trimestre de 2024.
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A Secretaria de Educação, por exemplo, aluga 14 prédios privados no valor de R$ 2,1 milhões mensais. A Secretaria de Saúde tem gastos de R$ 1,7 milhão ao mês.
Uma das expectativas do governo para economizar a quantia paga em aluguel seria ocupar o Centrad (Centro istrativo de Taguatinga), inaugurado pelo então governador Agnelo Queiroz (PT) em 2014. A estrutura foi idealizada para abrigar órgãos do governo, mas nunca foi ocupada por nenhum governo devido à falta de conclusão da obra e a problemas judiciais.
O Centrad é formado por 16 prédios, com 182 mil m² — cerca de 25 campos de futebol — construídos em um terreno do Governo do DF, com 3.000 vagas de estacionamento e bicicletário. Os prédios foram levantados sem dinheiro público, com investimento de um consórcio resultado de uma PPP (Parceria Público Privada). A obra está localizada na Avenida Elmo Serejo, ao lado do Estádio Serejão, da Rodoviária de Taguatinga e perto da estação do Metrô Centro Metropolitano.
O contrato inicial da PPP previa que o GDF ocue o prédio quando concluído e pagasse o aluguel para as empresas do consórcio durante 20 anos, no valor de R$ 17 milhões, para compensar o investimento feito por elas. No entanto, as empresas envolvidas foram alvo de investigação na Justiça e não terminaram o projeto.
Centrad foi inaugurado em 2014, mas nunca utilizado pelo GDF
Tony Oliveira/Agência Brasília - 31.1.2023
Imbróglio jurídico caiu no colo de Ibaneis
Agora, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende resolver os problemas de infraestrutura do local, como falta de internet, energia e água, e realiza um estudo para definir como será a ocupação do local.
Antes disso, no entanto, é necessário construir um viaduto em frente ao Centrad, para não atrapalhar o trânsito no local, segundo o chefe da assessoria de projetos especiais do gabinete do governador, Marcelo Lavocat Galvão.
Ele explica que o governo pegou o Centrad no meio de um “imbróglio jurídico”.
O prédio é público, mas de acordo com o contrato que havia da PPP ele ficaria 20 anos com o consórcio que construiu o imóvel, que seria responsável pela manutenção e segurança do local, enquanto o governo pagaria aluguel
Galvão pontua que até hoje não foi gasto “nenhum tostão” de dinheiro público na obra.
“A empresa que fez a obra receberia por 20 anos amortização da obra e o direito de explorar o local em relação ao DF. Mas ela foi alvo da operação Lava Jato e ou por recuperação judicial. Por isso, quando assumimos, anulamos o contrato e retomamos a posse do imóvel”, disse.
Segundo ele, o consórcio teria cometido diversas irregularidades e descumprido cláusulas do contrato.
“Quando retomamos [o prédio público] verificamos que estava faltando algumas obras. O imóvel internamente não está pronto, está em 95%, e a ocupação dele depende ainda de intervenção viária, que teria que ser feita pelas empresas, mas agora será construída pelo GDF”, explicou.
As intervenções envolvem, além de um viaduto na frente do Complexo para evitar o congestionamento na região, a construção de uma via em torno do Centrad.
“Hoje, estamos fazendo esses projetos, o do viaduto e das vias contíguas ao complexo, com a Secretaria de Obras. A questão é que essa infraestrutura é mais complexa do que uma simples ocupação no local”, explica.
20 mil servidores
A ideia inicial do Centrad era alocar 20 mil servidores, mas agora o GDF estuda novamente como será feita essa ocupação.
“A ideia é até que o final do governo esteja inaugurado e ocupado. Mas é um tipo de ocupação que requer estudo técnico que envolve uma enorme complexidade. Ainda não sabemos se será tudo ocupado, ou em parte, com a outra parte sendo transferida para a iniciativa privada”.
Segundo Galvão, embora judicialmente a briga judicial não tenha avançado, esse não será um impeditivo à ocupação do Centrad.
Nós fizemos uma avaliação do imóvel. A Caixa Econômica também fez, porque ela foi a financiadora do empreendimento. E temos uma diferença do valor que a empresa acha que vale e o valor que consideramos [como preço do imóvel]. Mas isso não atrapalha, de forma alguma, a ocupação. O GDF entende que não tem que pagar nada, porque houve muitas falhas contratuais [das empresas]. De todo modo, estar com ação na Justiça não influencia a ocupação do local
Questionado sobre a redução dos gastos com aluguéis, o assessor especial disse que esse será um ganho, mas não é possível considerar isso no momento.
“Essa foi uma das ideias para a construção do Centrad, mas neste momento não existe como fazer a ocupação. Precisamos dessas obras todas [viaduto, vias de o e obras internas] para garantir a transferência dos servidores”, disse.
Galvão acrescentou que sem a construção do Túnel Rei Pelé, em Taguatinga, não seria possível cogitar ocupar o espaço. “Sem o túnel, daria um nó no trânsito de Taguatinga. Uma das questões mais importantes para a ocupação foi a construção do túnel Rei Pelé”, pontuou.
Ele reforçou que o governo atual tem “todo o interesse e está trabalhando para fazer a ocupação, que é relevante para a região do ponto de vista social, econômico e político”. “Mas essa ocupação será feita com responsabilidade, sem que tudo esteja devidamente pronto, não tem como realizá-la”, reforçou.