Caso Ramagem: comissão da Câmara aprova processo com brecha para beneficiar Bolsonaro
Suspensão contraria STF e seguirá para o plenário; deputados apontam risco de impactar toda ação de golpe de Estado
Brasília|Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
Em posição que contraria o STF (Supremo Tribunal Federal), deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação por tentativa de golpe de Estado que tramita na corte.
O caso foi avaliado pela CCJ por envolver o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas a versão do texto aprovada pelos deputados pode beneficiar outras pessoas que fazem parte da ação por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do caso e que votou pela suspensão total da ação ligada à tentativa de golpe, foi aprovado com um placar de 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A decisão da CCJ segue para análise do plenário e deve ser analisada ainda nesta quarta-feira. A proposta aprovada foi alvo de críticas de deputados da base governista pela brecha que pode beneficiar investigados que não têm direito a prerrogativas destinadas apenas a parlamentares.
Críticas ao projeto
A possibilidade de o benefício ser aplicado não só a Ramagem impulsionou as discussões na CCJ e estendeu a sessão por mais de seis horas. De um lado, aliados do deputado defenderam a versão do texto, enquanto deputados da base governista sustentaram que uma decisão da Câmara deve ser ligada apenas ao parlamentar, sem trazer eventual benefício a outros investigados.
Alfredo Gaspar manteve o relatório para que a medida alcance toda a ação e disse que não haveria possibilidade de restringir a suspensão ao nome de Ramagem.
O parecer do relator que foi aprovado na comissão suspende a ação penal contra Ramagem na íntegra. Segundo Gaspar, todos os crimes imputados ao deputado teriam acontecido depois da diplomação dele (ato formal em que a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente que o candidato eleito cumpriu todos os requisitos legais e está apto a tomar posse no cargo).
Essa versão contraria a posição do ministro do STF Cristiano Zanin, que havia indicado que a Câmara só poderia suspender a ação relacionada aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, pois teriam sido cometidos após a diplomação dele enquanto deputado.
Para o ministro, os crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem.
“Ninguém me provou que a suposta participação de Ramagem em organização criminosa teria se encerrado antes de sua diplomação”, disse o relator da proposta.
PT deve acionar o STF
O líder do PT na Câmara, deputado Lindebergh Farias (RJ), diz que pode voltar a acionar o STF caso o plenário da Câmara aprove a versão que recebeu o aval da CCJ.
Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a atenção de parlamentares para não apresentarem tantos pedidos ao STF. Mesmo assim, Farias deve recorrer à corte.
“Ele [Motta] falou que a gente tem que parar de recorrer ao Supremo, só que neste caso, a gente recorreu”, afirmou. “Continuo achando que fiz de forma correta. Imagina a Câmara trancar ação penal antes do julgamento de Bolsonaro”, completou, em outro momento.
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